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Receita simplifica emissão de nota fiscal de produtor em razão do Covid-19
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Seapdr informa que a emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul indústria, comércio ou outro produtor, desde que previamente o comprador/destinatário e
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Número de empregos preservados pelo BEm já pode ser consultado online
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Seprt do Ministério da Economia disponibilizou o número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda BEm, criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandem
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Pesquisas do IBGE estão em campo com rotina ajustada à pandemia de coronavírus
Em virtude da necessidade de isolamento social, o IBGE se adequou para que todos os funcionários possam realizar seus trabalhos remotamente.
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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF manteve a eficácia da regra da Medida Provisória MP 936 2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em ra
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Benefício Emergencial já preservou 1,7 milhão de empregos
O total de empregos preservados por meio de acordos firmados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 2020, até o momento é de 1.707.226. O número de acordos foi processado pela Dataprev às 15
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Calamidade Pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936 20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.
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Governo regulamenta participação e votação a distância em reuniões e assembleias de empresas
A normatização foi elaborada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, após recebimento de mais de 50 sugestões por meio de uma consulta pública.
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Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda, em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e lo
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AGU confirma junto ao supremo pleno vigor da medida provisória de proteção ao emprego
A Advocacia-Geral da União AGU confirmou, junto ao Supremo Tribunal Federal STF, o pleno vigor da Medida Provisória nº 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
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Telesus permite monitorar a saúde da população a distância
O Ministério da Saúde está realizando o monitoramento à distância da saúde da população do Brasil, por meio do TeleSUS. Esse mecanismo permite a busca ativa para identificar antecipadamente pessoas vulneráveis, com sinais e sintomas de infecção por c
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Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia produziu um documento a res
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Bolsonaro assina MP que isenta pagamento de energia por pessoas de baixa renda
O presidente da República, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 950/2020 que estabelece importantes medidas de enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor elétrico.
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Comunicado da Embrapa Florestas sobre Nematoide
Conforme informado anteriormente, para mitigar os efeitos da pandemia, a Embrapa está adotando uma série de medidas de prevenção, privilegiando teletrabalho e mantendo as atividades essenciais. Como a criação do nematoide é uma atividade essencial, e
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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal STF, deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspen
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MP 944/2020 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Publicada no dia 3 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, é destinada à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a fina
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Micro e Pequenas empresas terão 90 dias para pagar ICMS do Simples Nacional
Atendendo a pedido do governo do Estado, o Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório PG