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Prorrogada as certidões do Cadastro Florestal até 31/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 008 2020 Dispõe sobre a validade, até 31 de dezembro de 2020, das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos consumidores comerciantes do exercício 2018 e 2019 e do recolhimento das taxas do FUNDEFLOR em atraso, refere
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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid 19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira 29, suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória MP 927 2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão
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Fepam prorroga prazos de licenças ambientais por 30 dias
Publicada no Diário Oficial do Estado DOE no dia 29 de abril de 2020, a Resolução n° 004 2020, do Conselho de Administração da FEPAM, que dispõe sobre a prorrogação das licenças ambientais por 30 trinta dias corridos. A prorrogação automática é válid
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Auditores do trabalho identificam fraudes no BEm em Goiás
Ação fiscal coordenada por auditores-fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia identificou fraudes de empresas em três municípios goianos no Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Previsto
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Benefício Emergencial BEm começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada
O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda BEm para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da pandemia de Covid 19. O process
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Fepam retoma agendamentos online de reuniões por videoconferências
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Fepam retomou o agendamento online das reuniões entre técnicos e departamentos com empresas, assessorias e demais interessados. Todos os encontros ocorrem por videoconferência e devem ser agendados pelo site.
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Acordos do BEm firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maio
Os empregadores que firmaram acordos com os trabalhadores relativos ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda BEm até o dia 24 de abril e ainda não prestaram as informações ao governo têm até o dia 4 de maio segunda-feira da seman
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Receita simplifica emissão de nota fiscal de produtor em razão do Covid-19
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Seapdr informa que a emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul indústria, comércio ou outro produtor, desde que previamente o comprador/destinatário e
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Número de empregos preservados pelo BEm já pode ser consultado online
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Seprt do Ministério da Economia disponibilizou o número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda BEm, criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandem
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Pesquisas do IBGE estão em campo com rotina ajustada à pandemia de coronavírus
Em virtude da necessidade de isolamento social, o IBGE se adequou para que todos os funcionários possam realizar seus trabalhos remotamente.
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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal STF manteve a eficácia da regra da Medida Provisória MP 936 2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em ra
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Benefício Emergencial já preservou 1,7 milhão de empregos
O total de empregos preservados por meio de acordos firmados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 2020, até o momento é de 1.707.226. O número de acordos foi processado pela Dataprev às 15
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Calamidade Pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936 20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.
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Governo regulamenta participação e votação a distância em reuniões e assembleias de empresas
A normatização foi elaborada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, após recebimento de mais de 50 sugestões por meio de uma consulta pública.
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Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda, em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e lo
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AGU confirma junto ao supremo pleno vigor da medida provisória de proteção ao emprego
A Advocacia-Geral da União AGU confirmou, junto ao Supremo Tribunal Federal STF, o pleno vigor da Medida Provisória nº 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.