SINDIMADEIRA-RS PARTICIPA DE SOLENIDADE DE SANÇÃO DE LEI QUE DESOBRIGA A SILVICULTURA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RS
A convite do presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura, deputado estadual Carlos Búrigo, o SINDIMADEIRA-RS esteve presente na solenidade de assinatura.
A convite do presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura, deputado estadual Carlos Búrigo, o SINDIMADEIRA-RS esteve presente na solenidade de assinatura do Ato de Sanção da Lei Estadual com a presença do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que dispensa a atividade de silvicultura do licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. A entidade foi representada por seu presidente, Leonardo De Zorzi, e pelo executivo Moacir Bueno da Silva.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria do deputado Carlos Búrigo, e representa um marco para o setor florestal gaúcho. A medida atualiza e desburocratiza a atividade de silvicultura ao isentá-la do licenciamento ambiental, promovendo a adequação da legislação estadual às normas federais vigentes.
Com a sanção da lei, encerra-se um período de quase duas décadas de entraves regulatórios. Desde 2006, a silvicultura no Estado enfrentava um processo de licenciamento considerado excessivamente moroso, o que gerava insegurança jurídica e dificultava investimentos no setor. A nova norma alinha o Rio Grande do Sul à Lei Federal nº 14.876/2024, que retirou a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, e à Lei Federal nº 15.190/2025, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento estadual, consta que, “com a publicação dessas leis federais, a atividade de silvicultura está isenta de licenciamento ambiental”, reforçando o entendimento de que se trata de uma atividade de baixo impacto ambiental quando realizada dentro das boas práticas já consolidadas pelo setor.
Para o SINDIMADEIRA-RS, a sanção da lei representa um avanço significativo para a cadeia produtiva da madeira, contribuindo para o fortalecimento da economia, a geração de empregos e o estímulo ao desenvolvimento sustentável no Estado.
A Diretoria do SINDIMADEIRA-RS manifesta agradecimento especial ao deputado Carlos Búrigo pelo trabalho desenvolvido em prol do setor de base florestal, destacando seu empenho, diálogo e sensibilidade às demandas da atividade de silvicultura (florestas plantadas), fundamentais para a construção e aprovação da matéria.