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TJ-RS decide, em acórdão, que avaliação de imóvel deve ser feita por engenheiro ou arquiteto
O Tribunal de Justiça do RS, por meio dos desembargadores integrantes da terceira Câmara Civil, em acórdão de ação de novembro de 2020 confirma que a avaliação de imóveis, rurais e urbanos, deve ser realizada por Engenheiro ou Arquiteto. A ação trata
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VESPA-DA-MADEIRA TEM VÍDEO ATUALIZADO E LEMBRETES SOBRE AÇÕES DE COMBATE À PRAGA
A Embrapa Florestas acaba de disponibilizar a versão atualizada do vídeo Vespa-da-madeira: monitoramento, detecção e controle, com novas informações sobre o manejo integrado desta praga que é considerada um dos maiores problemas dos plantios de pín
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ATUAÇÃO DA AGU GARANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA EXTINTA SEM PAGAR DÍVIDA JUNTO AO INSS
A Advocacia-Geral da União manteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão de desconsideração da personalidade jurídica. A Justiça concordou com os argumentos da AGU de que houve abuso no fechamento e na abertura de nova empresa apen
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TRT/3: NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO O USO DE CELULAR CORPORATIVO SEM COMPROVAÇÃO DA DISPOSIÇÃO HABITUAL DO EMPREGADO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), em decisão unânime no acórdão dos autos do Processo nº 0011707-58.2017.5.03.0131 (DEJT de 01/12/2020), confirmou o entendimento de que a mera utilização de telefone celular corporativo da empresa
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ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO FRENTE À CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS NO TRABALHO
Foi emitida em 31-03-2021, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Nota Técnica SEI nº 14.127/2021/ME, que trata das orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trab
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MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO COMEÇAM A VALER NESTE MÊS
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias apó
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 31 DE JULHO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021.
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NEGADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADORA QUE ATUAVA EM LINHA DE PRODUÇÃO E TINHA PERÍODOS CONTROLADOS PARA USAR O BANHEIRO
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma empregada da indústria alimentícia que tinha períodos controlados de 15 minutos para ir ao banheiro durante a
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BC AUTORIZA DOIS ARRANJOS E UMA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS RELACIONADOS AO WHATSAPP
O Banco Central do Brasil (BC) concedeu, nesta terça-feira (30/03), autorização para o funcionamento.
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CONTRAN PRORROGA PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA CNH EM 14 ESTADOS E NO DF
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 14 es
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RECEITA FEDERAL ANUNCIA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS QUE COMPÕEM O SIMPLES NACIONAL
Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional nesta quarta-feira (24/3) estabelece que pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho ocorram a partir de julho, em seis parcelas.
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BOLSONARO ASSINA MP PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
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PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DO CTF/RAPP DE 2021
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de março de 2021, a Instrução Normativa n° 4, de 26 de março de 2021, que prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recurs
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MANIFESTO DA MOVERGS EM NOME DA CADEIA MOVELEIRA
É crescente a preocupação do setor moveleiro gaúcho com o reajuste nos componentes e insumos bem como redução nas cotas de aquisição. A Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (MOVERGS), entretanto, não pretende impetrar um
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COPOM ELEVA A TAXA SELIC PARA 2,75% A.A.
A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações.
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RECEITA FEDERAL OFERECE DIVERSOS CANAIS DE ATENDIMENTO PELA INTERNET
A Receita Federal, visando evitar o deslocamento de seus usuários às unidades presencial em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus oferece diversos canais de atendimento pela internet. Para mais informações, o contribuinte pode acessar a