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BOLSONARO SANCIONA LEI QUE TORNA PRONAMPE PERMANENTE
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em q
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ANUÁRIO EMBRAPA 2020
Com o objetivo de facilitar o acesso às publicações de pesquisadores e analistas da Embrapa Florestas em veículos de acesso aberto, acaba de ser publicada a versão 2020 do Anuário-e no Portal da Unidade.
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2° TURMA RECONHECE VÍNCULO DE TRABALHADOR QUE FOI DESPEDIDO MAS SEGUIU ATUANDO PARA A EMPRESA VIA PESSOA JURÍDICA
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi despedido de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços de informática para ela por meio de sua pró
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MINISTRO PEDE VISTA E STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA DEMISSÃO COLETIVA
No dia 20/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar processo em que se discute a necessidade de negociação coletiva para o fim de autorizar demissão em massa. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 999.435, com repercussão geral recon
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VOCÊ SABIA? O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) TEVE SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS EM 2020
A Lei n.º 14.020/2020, trouxe significativas mudanças na Lei n.º 10.101/2000, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade
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GOVERNADOR SANCIONA NOVE PROJETOS DE APOIO À RETOMADA ECONÔMICA NO RS
O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (31/5), oito projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de estimular a retomada econômica. Devido às restrições impostas pela pand
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EMPRESA QUE COMERCIALIZA UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS NÃO PODE SER AUTUADA PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) e manteve uma sentença proferida pela Justiça Federal gaúcha que anulou uma multa imposta pelo conselho
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PEDIDO DE VISTA SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ANTES DE DEMISSÃO EM MASSA
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quinta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 999435), com repercussão geral (Tema 638), que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa.
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DADOS SOBRE SONEGAÇÃO SÃO COMPARTILHADOS ENTRE INSTITUIÇÕES
A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta sexta-feira (21/5), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Além disso, no âmbito do Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos (CIRA-RS), composto p
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INSS RETOMA BLOQUEIO DE BENEFÍCIOS POR FALTA DE PROVA DE VIDA
De acordo com a Portaria 1.299, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), a rotina iniciará com os benefícios em que não houve a realização da comprovação de vida por nenhum canal disponibilizado para tal procedimento, sendo estes
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PUBLICADA LEI QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE GESTANTES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
Foi publicada em 13-05-2021, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento compulsório da empregada gestante do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional dec
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PLENÁRIO DECIDE EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS A PARTIR DE 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a tese
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TRABALHO INTERMITENTE INCREMENTA O TRABALHO FORMAL NA INDÚSTRIA
O contrato de trabalho intermitente foi regulamentado pela Lei 13.467/2017, a conhecida lei da modernização trabalhista. Essencialmente, a novidade legal permitiu a formalização de vínculos de emprego que se caracterizam pela prestação de serviços su
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DECRETO ESTADUAL Nº 55.882 E O NOVO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA PANDEMIA
Foi publicado em 15-05-2021, no Diário Oficial do Estado, pelo Governo do Rio Grande do Sul, o Decreto Estadual nº 55.882, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19
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REVISÃO EM NORMATIVAS DO DAER PARA A ROTA DO SOL
Depois de ter sido procurado pelo SINDIMADEIRA-RS, por diversas empresas madeireiras, e usuários da Rota do Sol desde a última semana, O Deputado Estadual Carlos Búrigo consultou nesta terça-feira, 04, o diretor-geral do DAER, Luciano Faustino, e o d
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DÚVIDAS SOBRE AS MPS 1.045 E 1.046? CARTILHA DA CNI AJUDA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS TRABALHISTAS
No início da pandemia da Covid-19, medidas emergenciais na área trabalhista ajudaram empresas de todos os setores a atravessarem a crise em melhores condições de manterem os empregos. Publicadas na terça-feira (27), as Medidas Provisórias 1.045 e 1.0