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STF DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM TODO O JUDICIÁRIO
08/09/2026 Geral

STF DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM TODO O JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm condições de cobrir as despesas do processo.

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