O Conselho do Meio Ambiente da Fiergs atento ao debate que se trava no Conselho Estadual do Meio Ambiente que avalia Resolução Nº 102/2005 que disciplina as atividades que o município tem competência para licenciar, solicitou ao SINDIMADEIRA um posicionamento.
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O SINDIMADEIRA RS faz um apelo às empresas da da cadeia florestal/madeireira e moveleira para que solicitem à entidade o questionário que vai subsidiar a tomada de posição do segmento quanto aos itens que precisam ser revistos na Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho.
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Tramita no Plenário da Câmara dos Deputados, o PLP 200/2012 do senador Renato Casagrande , que "Acrescenta § ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, estabelecendo a extinção da contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores em caso de despedida do empregado sem justa causa".
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A Unidade Jurídica da FIERGS está elaborando a minuta de um mandado de segurança para encaminhar ao Poder Judiciário, visando proteger os interesses das empresas em relação Ficha de Conteúdo de Informação – FCI – que entrou em vigor no último dia 1º de maio.
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