A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade está disponível para adesão, no portal REGULARIZE, até 29 de dezembro de 2020.
Vale destacar que a Transação Excepcional é destinada aos débitos considerados pela PGFN como de difícil recuperação ou irrecuperáveis, levando-se em consideração os impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte devido à pandemia.
Considera-se impacto na capacidade de geração de resultados das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020, com início no mês de março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão, em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, apurada na forma do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977.
Independentemente da capacidade de pagamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas, são considerados irrecuperáveis os débitos de titularidade de devedores falidos e em recuperação judicial.
Diante disso, o contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão.
Benefícios
Essa modalidade de transação permite que a entrada, referente a 4% do valor total (sem descontos) das inscrições selecionadas, seja parcelada em até 12 meses. Já o pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses, sendo que o valor mínimo da prestação não poderá ser inferior a R$ 100,00. Há também a possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos legais.
O desconto concedido, no entanto, não poderá ser superior a 70% do valor total da dívida. Além disso, o percentual do desconto será definido a partir da capacidade de pagamento do contribuinte e do prazo de negociação escolhido.
Como aderir à transação
O procedimento de adesão possui três etapas, sendo todas realizadas por meio do REGULARIZE, na opção Negociação de Dívida > Acessar o SISPAR.
No ambiente do Sispar, no menu Declaração de Receita/Rendimento, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico com as seguintes informações:
Atenção! A Transação somente estará disponível para os contribuintes com classificação (reduzida) “C” ou “D”.
Feito isso, caso a classificação (reduzida) para transação seja “C” ou “D”, o contribuinte deverá realizar o pedido de adesão ao acordo, disponível no menu Adesão > opção Transação.
Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira parcela para a transação ser efetivada.
O acordo será cancelado se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, que é o último dia útil do mês da adesão. Neste caso, o contribuinte deverá fazer o pedido de adesão novamente, desde que a modalidade esteja no prazo de vigência. Para saber mais acesse:
Fonte: PGFN
A Caderode Mobiliário para Inquietos, uma das marcas líderes no setor de móveis corporativos do país, celebra seu trigésimo aniversário neste ano de 2024. Ao longo de três décadas, consolidou sua presença no mercado oferecendo soluções inovadoras de mobiliário para escritórios e ambientes corporativos. A empresa encerrou 2023 alcançando um faturamento de R$ 100 milhões e crescimento de 29% em relação ao ano anterior.
Sob a liderança dos sócios e irmãos Volnei e Valdezir Dondé, a marca de Flores da Cunha oportuniza atualmente cerca de 200 empregos diretos e mais de 300 indiretos na fábrica de 15 mil metros quadrados. A trajetória da empresa acumula números muito significativos, a exemplo das 600 mil cadeiras já vendidas para quase 27 mil clientes, além de um portfólio com 4 mil produtos ativos, sejam de linha, especiais ou customizados. A contribuição para o esporte gaúcho é outra importante marca da Caderode, que hoje apoia clubes como Grêmio, Internacional e SER Caxias, além do time Caxias Basquete.
Atualmente, o parque fabril está passando por uma modernização, com espaços renovados, projetados para serem concluídos ainda neste ano, em celebração ao aniversário da empresa. Além disso, a Caderode investe continuamente em novas máquinas e tecnologia, reafirmando seu compromisso com a inovação e o crescimento contínuo sustentável.
A Caderode conta com 32 lojas em todo o país, além de operações em Honduras, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Para 2024, tem programada a abertura de cinco novas lojas. A projeção de crescimento é de 20% para este ano.
NOVIDADES PARA 2024
Atendendo às demandas do mercado, a Caderode planeja lançar uma série de novidades ao longo do ano. A icônica cadeira ‘Way’ estará disponível na cor Off-White no segundo semestre e uma nova poltrona da Linha Ateliê, lançada no final de 2023, está prestes a ser apresentada. Essa linha representou uma expansão significativa no portfólio de produtos da Caderode, incluindo uma variedade de poltronas decorativas que tornam os ambientes de trabalho visualmente atraentes e confortáveis.
A linha STIM, assinada pelo designer Emerson Borges, também segue como aposta da marca. Os módulos coloridos e confortáveis se conectam gerando diferentes funcionalidades e criando espaços que permitem a adaptação ao momento e a necessidade dos escritórios.
Para marcar o mês de aniversário, em dezembro, a Caderode prepara o lançamento de um livro que narra sua jornada desde a fundação até os dias atuais. Além disso, uma websérie intitulada “Momentos da nossa história”, está em produção, oferecendo uma experiência envolvente e inspiradora para funcionários, lojistas, clientes e parceiros, compartilhando os valores e realizações da empresa ao longo de sua história. O primeiro episódio já pode ser conferido pelo instagram @caderodeoficial.
OS SÓCIOS E IRMÃOS VALDEZIR E VOLNEI DONDÉ. FOTOS: CESAR PALUDO/ DIVULGAÇÃO
Em alusão ao dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, 28 de abril, e ao dia 1º de maio, dia do trabalhador, uniremos essas duas importantes datas, numa conexão positiva, para falar sobre como potencializar a saúde e segurança no trabalho, prevenir acidentes e doenças, e acima de tudo promover um ambiente saudável e produtivo, além de promover a cultura de SST.
29 de abril de 2024
Horário: 8h às 10h
Local: Auditório Fitemavest - CIC - Caxias do Sul
Palestrantes: Christina Romano - Formada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, pela UFSM e Mestra em Engenharia de Produção com ênfase em Ergonomia, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS. Atuação em Indústria metal mecânica, de móveis, alimentícia e celulose e papel e atualmente no ramo de combustíveis ao longo de mais de 30 anos de engenharia de segurança do trabalho Professora de cursos de pós graduação, desde 2006 nas seguintes universidades: UCS, campus de Cxs e Bento Gonçalves, UFRGS e UNISC Magda Macedo Madalozzo - Doutorado em Psicologia das Organizações edo Trabalho pela Universidade Federal de SantaCatarina. Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. PósGraduação Lato Sensu em Psicologia Organizacional pela PUC RS. Graduação em Psicologia UCS (CRP-07/02626) e Graduação em Administração de Empresas UCS. É docente na Universidade de Caxias do Sul (RS) em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu. Docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia - Mestrado Profissional / UCS. Consultora organizacional Projetos de pesquisa em curso: 1)Fatores psicossociais do trabalho e estratégias de enfrentamento para promoção da saúde e prevenção ao suicídio em profissionais de segurança pública do RS - (Fapergs). 2) Cultseg-2 - Cultura de segurança do paciente sob a perspectiva dos fatores psicossociais no trabalho - (CNPQ) (Coordenadora) 3) Educação interprofissional: predisposição para a atuação interprofissional no contexto da atenção básica em saúde - (UCS) Dartagnan Fardin da Rosa - Especialista em Medicina do Trabalho. CRM 26.290 RQE 41.123
Mediação: Amarildo Tomaz - Engenheiro de Segurança, Diretor da ProAlt e membro do Conselho de Gestão da ARH Serrana.
Informações e Inscrições, acesse: https://arh.tcsdigital.com.br/DIGITAL/inscricoes/evento3.aspx?evento=ImpactARH-SST&idativa=100000
O SINDIMADEIRA-RS e a Associação Gaúcha de Empresas Florestais -AGEFLOR anunciaram uma parceria estratégica para fortalecer a prevenção, monitoramento e controle da vespa-da-madeira no estado do Rio Grande do Sul.
O presidente da AGEFLOR, Daniel Chies, visitou a sede do SINDIMADEIRA-RS, em Caxias do Sul, onde se reuniu com o presidente Leonardo De Zorzi e sua diretoria, juntamente com o Deputado Carlos Búrigo, Presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura para formalizar o convênio.
A colaboração do SINDIMADEIRA-RS incluirá uma contribuição para a manutenção do Programa do Pinus, o que ajudará a evitar um aumento no valor por hectare da contribuição dos produtores colaboradores do programa neste ano.
Uma das principais iniciativas da parceria será o apoio ao Funcema (Fundo Nacional de Controle de Pragas Florestais), que viabiliza ações de prevenção e controle biológico da vespa-da-madeira. Com essa colaboração, as entidades poderão desenvolver ações conjuntas de comunicação para conscientizar sobre a importância da prevenção e monitoramento da praga.
Além disso, o convênio prevê a realização de cursos de treinamento e capacitação de profissionais em parceria com a Embrapa Florestas, com foco na prevenção, monitoramento e controle da vespa-da-madeira. Outro objetivo da parceria é buscar o apoio do Governo do Estado para viabilizar o programa por meio de recursos do Fundeflor.
Com essa iniciativa conjunta, SINDIMADEIRA-RS e AGEFLOR esperam fortalecer o setor florestal gaúcho e contribuir para a prevenção das florestas do estado.
O SINDIMADEIRA-RS promoveu uma reunião de prestação de contas, conduzida pelo Presidente Leonardo De Zorzi.
Durante a reunião, foram analisados e aprovados os Balanços Patrimoniais e as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023.
Além da análise financeira, o Presidente apresentou um relato abrangente das atividades desenvolvidas pelo SINDIMADEIRA-RS ao longo desse período.
O Presidente da Frente Parlamentar da Silvicultura Deputado Carlos Búrigo, participante do encontro, também fez um relato das atividades desenvolvidas em prol do desenvolvimento do setor de base florestal.
A reunião de prestação de contas foi uns momentos importantes para compartilhar com os membros da diretoria e demais envolvidos as realizações e desafios enfrentados pela entidade.
INFORMATIVO SEMANAL
