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NORMAS COLETIVAS EXPIRADAS SÓ PODEM SER MANTIDAS COM NOVA NEGOCIAÇÃO, DECIDE STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado (princípio da ultrati
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FIERGS SOLICITA RETORNO DO PRAZO DE ICMS DA INDÚSTRIA PARA O PERÍODO DE ORIGEM
Em reunião realizada na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz), nesta quarta-feira (25), representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, L
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NOVO MODELO DE CNH COMEÇA A SER EMITIDO NA QUARTA-FEIRA, DIA 1º
A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) estará no novo modelo brasileiro. Em cores verde-amarelo, o layout facilita o trânsito de condutores brasileiros em países est
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POSSE DIRETORIA FETICOM-RS
O Diretor Executivo do SINDIMADEIRA-RS, Moacir Bueno da Silva, participou da solenidade de posse da Diretoria da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Rio Grande do Sul-FETICOM-RS-Gestão 2022/2027, juntamente com o
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GOVERNO FEDERAL EDITA DECRETO QUE CRIA MERCADO REGULADO BRASILEIRO DE CARBONO
O governo federal publicou nesta quinta-feira (19/5) o Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de E
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BAFÔMETRO:MULTA A MOTORISTA QUE RECUSA TESTE É VÁLIDA, DECIDE STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do ba
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STJ DERRUBA DECISÃO QUE EXIGIA VOLTA DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS EM PAPEL MOEDA
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
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PROJETO QUE ISENTA SILVICULTURA DE TAXA POR AÇÃO POLUIDORA VAI À CÂMARA
A silvicultura (cultivo de florestas) poderia ser excluída da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e, consequentemente, ficar isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. É o que prevê o PLS 214/2015, projeto de lei
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FUNDOPEM ULTRAPASSA MEIO BILHÃO EM INVESTIMENTOS APROVADOS EM 2022
Nos primeiros quatro meses de 2022, o Fundo Operação Empresa (Fundopem/RS) aprovou R$ 549,3 milhões em investimentos no Rio Grande do Sul. São 27 projetos aprovados pelo maior programa de incentivo para novas instalações e ampliações de empresas do E
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MP MUDA TABELA DO PREÇO DO FRETE RODOVIÁRIO DE CARGA
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do di
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PRODUÇÃO DE 72% DAS EMPRESAS OUVIDAS PELA CNI FOI AFETADA POR GREVE DA RECEITA
A continuidade da maior paralisação de auditores fiscais da Receita Federal, iniciada no final de 2021, tem agravado os impactos sobre as empresas, que passam a ser permanentes, como o cancelamento de contratos. De 163 companhias consultadas pela Con
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COMÉRCIO GLOBAL DE PELLETS DE MADEIRA ATINGIU RECORDE DE 29 MILHÕES DE TONELADAS EM 2021
A sede mundial por energia renovável continua e a demanda por pellets de madeira principalmente feitos de subprodutos de serraria está aumentando. Como resultado, o comércio global total de pellets de madeira em 2021 aumentou 9% A/A para 29 milhõ
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COPOM ELEVA A TAXA SELIC PARA 12,75% A.A.
Em sua 246ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,75% a.a.
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RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM EDITAL DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões a
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PLACAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA FEPAM PASSAM A CONTER QR CODE
Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação dos licenciamentos ambientais emitidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a partir de agora as placas indicativas que são fixadas nos empreendimentos irão conter um
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APÓS AMPLO DEBATE, CFM REGULAMENTA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO BRASIL
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quinta-feira (4) a Resolução nº 2.314/2022), que define e regulamenta a telemedicina no Brasil, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias e de comunicação. A norma, fruto de um amplo d