Resolução Nº 84 do CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente

Resolução de 17 de Dezembro de 2004, dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades constantes de Sistemas Integrados de Produção.

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Legislação Fitossanitária de Embalagens e Suporte de Madeira

Norma internacional de medida fitossanitária - NIMF N° 15, da FAO.

Certificação Fitossanitária de Embalagens e Suporte de Madeira.

Alterações da Legislação Fitossanitária Brasileira

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