O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participou quinta (21), em São Paulo, com representantes de trabalhadores da Comissão Nacional Temática Tripartite da Norma Regulamentadora Nº 12 (NR 12), que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O encontro foi no auditório da sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação.
Ronaldo ouviu as preocupações dos trabalhadores que temem alterações na lei, e garantiu que qualquer mudança será debatida com todos os envolvidos. O governo sinaliza uma forma de melhorar a aplicabilidade da NR 12. “Eu inclusive pedi às pessoas envolvidas diretamente na elaboração da Norma, que pensem em um formato para pacificar o Brasil, que é um país continental. Não dá para pensar apenas em uma determinada região ou em um determinado setor. O país tem especificidades diferentes que precisam ser contempladas nessa legislação”, afirmou o ministro. Em outra fala o ministro assegurou que não há embate no governo sobre a validade da Norma Regulamentadora 12 (NR-12) mas sim discussões sobre a aplicabilidade da norma. "A norma é necessária, mas nós precisamos criar mecanismos e formas para seu cumprimento. (...) Podíamos pensar em uma escala de transição, em uma linha de crédito para viabilizar isso, para que o setor possa se adequar à norma", comentou o Ministro. Recentemente, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, comentou que o governo estudava maneiras de reduzir a burocracia e aumentar investimentos, e nesse contexto disse que seria criado um grupo de trabalho para rediscutir temas regulatórios, como a norma NR-12. Já a Agência Brasileira de Desenvolvimento Indústria (ABDI) afirmou que vai defender, dentro do governo, que sejam suspensas as fiscalizações do Ministério do Trabalho em indústrias com base na NR-12. "A NR-12 é idiossincrática, só tem no Brasil. Ela encarece o custo dos equipamentos em pelo menos 15%, por isso a posição da ABDI é pela suspensão da fiscalização com base na NR-12", disse o presidente da ABDI, Luiz Augusto de Souza Ferreira.
Fonte: MTE / Jornal do Comércio