A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) realizou na segunda-feira (23) em Caxias do Sul, mais uma edição do encontro de capacitação para a implantação do decreto 52.701/2015, que autoriza os municípios gaúchos a limpar e desassorear os rios e arroios e com isso reduzir o impacto das cheias.
O objetivo da Sema é orientar sobre os procedimentos legais e técnicos adequados para a execução das atividades. A capacitação se destina a gestores, técnicos e fiscais ambientais do município, representantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica e integrantes do Comando Ambiental da Brigada Militar dos municípios de abrangência dos Balcões Ambientais Unificados da Sema/Fepam.
Outros assuntos também foram apresentados na palestras, como o Sistema Integrado de Outorga (Siout), que possibilita a emissão de autorização para uso da água de forma automática e informatizada, a atuação do Departamento de Fiscalização da Fepam durante a execução do projeto e como deve ser feita a gestão de resíduos na realização do desassoreamento.
Fonte: SEMA / FEPAM
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